Nota Fiscal Avulsa

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Funcionárias do Escritório Rondon participaram de uma reunião promovida pela Secretaria da Receita Estadual, no dia 30 de março, na cidade de Araxá com o tema Nota Fiscal Avulsa.

O encontro teve como objetivo informar às entidades ligadas ao Produtor Rural, sobre a disponibilização da Nota fiscal Avulsa (para pessoa física, pessoa jurídica não inscrita no cadastro de contribuintes do Estado e Produtores Rurais) através da Internet.

A Gerente de Área da AF/Araxá, Marta Antunes, esclareceu que as notas fiscais poderão ser solicitadas através do SIARE (Sistema Integrado de Administração da Receita) utilizando-se para isso o CPF, inscrição e senha no caso do Produtor Rural, efetuando-se o login; e nos demais casos, acesso direto ao sistema, através do site: www.fazenda.mg.gov.br. Desta forma serão gerados senha e protocolo que permitirão ao requerente o acompanhamento de sua solicitação.

 

O serviço é recebido pelo funcionário responsável ( via internet), que procederá a análise do documento, retornando através de e-mail qualquer informação/consideração que considerar necessária. Para isso é imprescindível que se informe o endereço eletrônico.

Por período ainda não estabelecido, continuam disponíveis as notas fiscais manuais. O Produtor poderá requerer o bloco de notas junto à Administração Fazendária de sua circunscrição, normalmente.

Marta também salientou que o sistema ainda está em fase de aperfeiçoamento e testes, por isso a importância do contato com os usuários do sistema para a detecção de possíveis falhas.

Em função dessa nova sistemática será necessário que os produtores programem, na medida do possível as vendas, devoluções e outras operações, para que ocorram nos dias úteis devido a necessidade do documento passar pelos trâmites da Administração Fazendária.

Foi muito bem explicado no encontro, pelo Sr. Valter Alves da Silva, Chefe da Repartição Fazendária de Araxá o quão importante a arrecadação é para os municípios. A título de orientação foi mostrado o repasse de ICMS de algumas cidades presentes, portanto torna-se necessário a conscientização que sonegar além de crime atrasa o desenvolvimento das cidades.

O escritório Rondon busca através da constante atualização, prestar um atendimento de qualidade aos seus clientes e nesse sentido o encontro foi fundamental.